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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:13

Plano de Saúde não pode mudar regras em contrato de migração

O desembargador explicou que, apesar de serem unidades seguradoras distintas, as cooperativas constituem unidades de um único grupo, possuindo o mesmo objeto social e sendo detentoras da mesma denominação.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:42

"Cola? em prova de curso de formação é motivo de demissão

Empregado da petrobras foi demitido por justa causa ao colar em um dos teste de formação técnica da empresa.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 18:05

Liminar garante permanência de índios da comunidade indígena Guaraní em fazenda no MS

A PRF 3ª Região baseou-se em levantamento realizado pela Funai para demonstrar que a ocupação não afeta diretamente o uso e produtividade da fazenda.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:15

Novo Lino: TJ anula multa por iminência de dano à administração

A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 18:55

Confirmada decisão que determinou arquivamento de reclamação do município de Guarulhos

O Plenário do STF confirmou a decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento à Reclamação.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:56

Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados ? Serpro reintegrar um empregado, pagando-lhe todas as verbas referentes ao tempo em que esteve afastado do emprego.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 12:10

STJ garante a prefeito de Santa Cruz Cabrália (BA) reassumir o cargo

Jorge Monteiro Pontes poderá voltar ao cargo de prefeito do município baiano de Santa Cruz Cabrália.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.

Não justifica o lançamento tributário a cláusula do contrato de concessão de uso pelo qual o concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:05

Petrobras pede suspensão de penhora de R$ 362 milhões para pagamento de crédito-prêmio de IPI

O pagamento se refere à execução de decisão judicial contra a Petrobras determinada pela Justiça do Rio de Janeiro, em ação de perdas e danos movida pela Triunfo e demais cooperativas agroindustriais.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 12:10

STJ mantém suspensa transferência de perito criminal para o Oiapoque (AP)

O perito ajuizou uma ação anulatória contra o Estado, em trâmite na 5ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá (AP).
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:10

Plano de saúde deve manter contrato durante tratamento médico necessário

Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Ferreira acompanharam o voto da relatora.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:54

Mantida guarda de criança em favor do genitor

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a permanência da guarda de uma criança com seu pai, tendo em vista que a mãe foi acusada de tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 14:00

Prazo de carência não é determinante para tempo de internação

A seguradora havia se negado a deixar a paciente internada quando ela apresentava um grave quadro de vômito e diarréia em janeiro deste ano.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01

STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin

O ministro relator citou vários precedentes do STJ sobre o assunto, em votos relatados anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 10:23

Habeas Corpus garante liberdade de acusado de tráfico

Condenado à pena de seis anos de prisão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de 600 dias-multa, Rolim Flores Figueira obteve um salvo conduto para aguardar o julgamento de um recurso em liberdade.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:40

Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público

Cabe à Justiça comum processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por candidato aprovado em concurso público realizado por entidade não governamental que se sentir prejudicado por mudanças no edital. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência referente ao caso.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00

Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:10

Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho

Na última sessão (dia 14 de abril) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros firmaram entendimento de que a contribuição denominada SAT ? Seguro de Acidente de Trabalho destina-se à seguridade social, e, portanto, deve ser executada, de ofício, pela Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:59

MPF/RS: estrangeiros com filhos brasileiros não podem ser expulsos do país

Decisão vale para cidadãos estrangeiros que possuam filhos menores sob sua guarda e dependência econômica
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

Exibindo resultado de 7961 até 7980 de um total de 13010

O desembargador explicou que, apesar de serem unidades seguradoras distintas, as cooperativas constituem unidades de um único grupo, possuindo o mesmo objeto social e sendo detentoras da mesma denominação.

Empregado da petrobras foi demitido por justa causa ao colar em um dos teste de formação técnica da empresa.

A PRF 3ª Região baseou-se em levantamento realizado pela Funai para demonstrar que a ocupação não afeta diretamente o uso e produtividade da fazenda.

A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.

O Plenário do STF confirmou a decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento à Reclamação.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados ? Serpro reintegrar um empregado, pagando-lhe todas as verbas referentes ao tempo em que esteve afastado do emprego.

Jorge Monteiro Pontes poderá voltar ao cargo de prefeito do município baiano de Santa Cruz Cabrália.

Não justifica o lançamento tributário a cláusula do contrato de concessão de uso pelo qual o concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.

O pagamento se refere à execução de decisão judicial contra a Petrobras determinada pela Justiça do Rio de Janeiro, em ação de perdas e danos movida pela Triunfo e demais cooperativas agroindustriais.

O perito ajuizou uma ação anulatória contra o Estado, em trâmite na 5ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá (AP).

Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Ferreira acompanharam o voto da relatora.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a permanência da guarda de uma criança com seu pai, tendo em vista que a mãe foi acusada de tráfico de drogas.

A seguradora havia se negado a deixar a paciente internada quando ela apresentava um grave quadro de vômito e diarréia em janeiro deste ano.

O ministro relator citou vários precedentes do STJ sobre o assunto, em votos relatados anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.

Condenado à pena de seis anos de prisão, em regime inicialmente fechado, mais pagamento de 600 dias-multa, Rolim Flores Figueira obteve um salvo conduto para aguardar o julgamento de um recurso em liberdade.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.

Na última sessão (dia 14 de abril) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros firmaram entendimento de que a contribuição denominada SAT ? Seguro de Acidente de Trabalho destina-se à seguridade social, e, portanto, deve ser executada, de ofício, pela Justiça do Trabalho.

Decisão vale para cidadãos estrangeiros que possuam filhos menores sob sua guarda e dependência econômica

Adiantamento dos honorários periciais.

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